A ACEITAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO É INDISPENSÁVEL PARA USO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.
Por meio do aceite a este instrumento, a Sociedade Beneficente e Filosófica Ordem Princípio e Luz, associação privada inscrita no CNPJ n. 66.066.374/0001-18, sediada em São Paulo/SP, na Rua dos Donatários, nº 214, CEP 03167-010, doravante denominada ‘”OPL” e a pessoa física ou jurídica, identificada pelo registro de usuário do site, doravante denominada “ASSINANTE”, celebram o presente contrato sob as cláusulas e condições abaixo descritas.
- DO OBJETO DO CONTRATO
- O presente contrato tem como objeto a prestação, pela OPL ao Assinante, do Curso da Ordem, Princípio e Luz, correspondente a: i) aulas teóricas ministradas em vídeo conferência; ii) serviço de acesso ao conteúdo das aulas, disponíveis no site do Curso da Ordem Princípio e Luz (https//ead.opl.org.br/), e; iii) vivências a serem realizadas no Rancho Querência em Piracaia/SP, que ocorrerão conforme calendário a ser fornecido ao assinante.
- O ASSINANTE não poderá baixar o curso para o seu dispositivo pessoal, pois o serviço se limita ao acesso ao conteúdo para assisti-lo na forma eletrônica (“on line”), sem a possibilidade de “download.”
- As despesas para as vivências em Piracaia, incluindo, mas não se limitando, aos custos de deslocamento e alimentação, não estão inclusas na contratação, de forma que serão de responsabilidade do ASSINANTE.
- Poderá ocorrer eventual interrupção dos serviços prestados, causado por falhas técnicas nos servidores do curso.
- DOS PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
- A contratação do curso pelo Assinante é realizada exclusivamente através do site https://ead.opl.org.br/ e intermediada pelo GATEWAY de Pagamento “PagSeguro” “API de Cartões de Credito”, única responsável pelo armazenamento, processamento de informações concedidas no momento da contratação e pagamento do serviço.
- No ato do pagamento, o usuário deverá informar seus dados com CPF e um e-mail válido, bem como nome e endereço completos. Completado o pedido, o usuário deverá seguir as instruções de acordo com a forma de pagamento escolhida.
2.3. Pela contratação do curso, o Assinante pagará o valor descrito no site conforme escolha do assinate 1x, 2x, 3x, 6x ou 12x no pagamento recorrente na Pagseguro.
- A liberação da assinatura ocorrerá assim que a OPL receber a confirmação do pagamento pelo GATEWAY DE PAGAMENTO vinculado ao nosso site.
- A OPL não se responsabiliza pelo pagamento de tarifas entre o banco e o ASSINANTE que, eventualmente, sejam resultantes do procedimento de pagamento da assinatura.
- O não comparecimento às conferências e vivências não obriga a contratada a devolver parcial ou total o valor pago.
- DO PRAZO e RESCISÃO
3.1. A assinatura se iniciará automaticamente ao ser registrado o primeiro login de acesso do ASSINANTE e estará ativa para acesso pelo período de 365 dias.
3.2. O presente contrato poderá ser rescindido por iniciativa de quaisquer das partes, mediante comunicação com antecedência de 30 dias. Nessa hipótese, será devolvido ao ASSINANTE o valor restante, descontado o período em que os serviços ficaram à disposição do ASSINANTE, incluindo o mês de desligamento e se este fez o pagamento integral do curso.
- DA RESPONSABILIDADE DO ASSINANTE
* Direitos Autorais de Helena Martins.
4.1. O conteúdo das informações contidas no site https://ead.opl.org.br/, bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, vídeos, bancos de dados e arquivos são propriedade da OPL e de autoria única e exclusiva de Helena Martins e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcialmente, de qualquer material ou parte do site e de todo o conteúdo nele ofertado sem prévia e expressa autorização do titular dos direitos de autor.
4.2. Logo, o serviço contratado pelo ASSINANTE não pode ser objeto de comercialização, cessão a terceiros sob qualquer título, ou exploração econômica, implicando na rescisão imediata do contrato e na responsabilização do ASSINANTE por perdas e danos ou outras medidas legais cabíveis.
4.3. A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o ASSINANTE obriga-se a mantê-la em sigilo e em nenhuma circunstância deverá informar os dados de acesso à outra pessoa.
4.4. O ASSINANTE fica obrigado a não alterar o endereço de e-mail, com a finalidade de lesar direito alheio ou dificultar sua identificação. A OPL se reserva ao direito de, quando necessário, comunicar a ocorrência deste fato às autoridades competentes, além de cancelar imediatamente a referida assinatura, sem aviso prévio.
4.5. O ASSINANTE é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização dos serviços contratados, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc), bem como pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Na vigência do contrato, a OPL poderá inserir, excluir, alterar o conteúdo sem aviso prévio.
- TERMO DE VOLUNTARIADO
6.1 Declaro que estou cinte que faz parte do meu aprendizado, desde que previamente autorizado pela OPL, passar esse conteúdo através das aulas online ou através de vivências, montar Apresentações em PPT, vídeos e barra ou imagens com finalidade de auxiliar na passagem desses conteúdos.
6.2 Sendo este serviço de natureza voluntária nos termos da Lei número 9.608, de 18/02/1998, doando meu tempo disponível em favor do meu aprendizado, independente de qualquer remuneração em dia e horário que lhe for possível, segundo os critério e aprovações com a OPL.
6.3 Declaro estar ciente que, não cabe a OPL e/ou nenhum de seus membros, qualquer responsabilidade pelo uso indevido das informações e/ou práticas realizadas sem prévia autorização.
7.TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS GRATUITOS DE IMAGEM E/OU SOM.
7.1 Declaro que estou ciente que as aulas são gravadas para que fique disponível por tempo determinado para reposição ou revisão dos alunos:
7.2 Por meio do presente instrumento, autorizo a OPL a utilizar minha imagem e/ou voz, captada por meio de fotografias, gravações de áudios e/ou filmagens de depoimentos, cursos em EAD, declarações, videoconferência, conferência web, entrevistas e/ ou ações realizadas a serem utilizados com fins educacionais nas nossas plataformas de EAD ou curso presencial.
7.2 Firmo ter ciência que a transferência é concedida em caráter total, gratuito e não exclusivo, não havendo impedimento para que os Cedentes utilizem o material captado somente pela OPL
7.3 Declaro que a OPL está autorizada a ser proprietária dos resultados do referido material produzido, com direito de utilização de forma ilimitada e por um prazo indefinido a concessão de direitos autorais, utilização e licenciamento, sendo estes utilizados somente para os cursos da OPL
7.4 Declaro, ainda, que renuncio a qualquer direito de fiscalização ou aprovação do uso da imagem e outras informações ou de utilizações decorrentes da mesma. Reconheço que é confiável essa autorização de forma absoluta e concordo não exigir qualquer indenização relacionada ao exercício das autorizações concedidas por meio desse instrumento.
7.5 A Cessão objeto deste Termo abrange o direito de Cessionário a Imagem e Voz do CEDENTE sob as modalidades existentes, tais como reprodução, representação, tradução, distribuição, entre outras, sendo vedada qualquer utilização com finalidade ilícita.
7.6 A Cessão dos direitos autorais relativos à Imagem e Voz do cedente é por prazo indeterminado.
Fica eleito o Foro da Comarca de Piracaia/SP como competente para solucionar eventuais controvérsias que deste contrato possam se originar, excluindo-se qualquer outro.
Clicando no botão “Aceito”, o ASSINANTE confirma que leu e compreendeu este contrato, aceitando suas condições, bem como da Política de Privacidade, contida neste documento, estabelecida pelo site.